Cheque-Formação
Ativos Empregados
Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do
seu nível de qualificação.
Candidaturas
As candidaturas podem ser apresentadas pelo próprio trabalhador ou pela sua
entidade empregadora (pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com
ou sem fins lucrativos) em
www.netemprego.gov.pt, sendo necessário registo prévio neste Portal.
Apoios
Período |
Máximo
horas de formação |
Apoio
máximo |
%
Apoio |
2
anos |
50
horas |
4,00€/h
e 175,00€ (total) |
90% |
Pagamento dos Apoios
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O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago
para efeitos de frequência da formação aprovada é efetuado no prazo de 5 dias
úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:
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Termo de aceitação;
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Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.
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Pagamento do valor remanescente no prazo de 10
dias úteis após a submissão no Portal (no prazo máximo de 2 meses após o termo
da formação), dos seguintes documentos emitidos pela entidade formadora:
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Comprovativo de frequência da formação;
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Comprovativo da conclusão da formação com aproveitamento.
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